Edital nº 02/2024. Valor da proposta de Licitação – R$ 328.804,00.
A prefeitura de Matias Olímpio (PI), 197 km da capital Teresina, cadastrou no sistema de site do Portal de Compras Públicas, Jornal Meio Norte, Diário Oficial dos Municípios e no TCE/PI o edital nº 02/2024, referente à licitação na modalidade Pregão Eletrônico que tem como objetivo a contratação de empresa para a realização de serviços de “tapa buracos” em ruas e avenidas do município.
O cadastro nos referidos sites informa que o valor da licitação é estimado em R$ 328.804,00 e será realizada no horário das 08:30 no dia 31 de janeiro de 2024, isto é, daqui há 10 dias.
A licitação será na modalidade “aberta”. O critério de julgamento será o menor preço.
A autoridade compete é Genivaldo Nascimento Almeida.
O pregoeiro será o servidor público Miguel de Araújo Brito.
Assina o Edital o José Bernardo Silva Lima Júnior, Secretário Municipal de Administração.
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024
PROCESSO Nº 002/2024
“O MUNICIPIO DE MATIAS OLÍMPIO – PI, TORNA PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, REALIZARÁ LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21, E AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E 147/2014, SUBSIDIARIAMENTE, PELA LEI Nº 14.133/21 E DEMAIS LEGISLAÇÃO, SOB AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE ATO CONVOCATÓRIO E ANEXOS. ”
O Credenciamento e cadastro das empresas devem ser feitos no Portal de Compras Públicas que permite a participação dos interessados na modalidade Licitatória Pregão, em sua forma Eletrônica, junto ao sítio www.portaldecompraspublicas.com.br.
MICROEMPRESAS/MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI
Segundo o Edital, será concedido tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123, de 2006.
FORMA DE PAGAMENTO
A forma de pagamento será efetuada em 12 (doze) parcelas pela prefeitura no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal/Fatura ou conforme medição da Ordem de Serviço emitida pela gerência de obras, quando houver.
DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
Discorre o Edital, após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente. O vencedor da licitação terá o prazo de 02 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital. Este prazo será de 24 horas quando solicitado a assinatura eletrônica certificada.
O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br; https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/ , e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço da dede da prefeitura, nos dias úteis, no horário das 08:00 às 12:30, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.
Consta ainda que as despesas com a execução do contrato correram por conta dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios (Receita Própria)), ICMS, IPVA, Conta Movimento e Outros.
Conforme Termo de Referência, assinado pelo secretário de administração, o valor a que chegou foi após a realização do projeto básico, totalizando a importância de R$ 328.804,02 (Trezentos e vinte e oito mil oitocentos e quatro reais e dois centavos)
Apesar da licitação está prevista para acontecer somente no dia 31/01/2024, já existe operações “tapa buracos” sendo realizadas pela prefeitura de Matias Olímpio nos bairros da zona urbana da cidade, inclusive com fotos e vídeos espalhados nas redes sociais pela própria assessoria da prefeitura.
Em anexo o referido Edital na íntegra. Edital: Clique aqui.
Circula nas redes sociais vídeo postado por assessores da prefeitura que alegam que as licitações do município em foco, apesar de cadastradas, divulgadas e finalizadas junto ao TCE/PI, inclusive com os seus respectivos contratos assinados pelo prefeito e a empresa, com todos os círculos pré-determinados e estabelecidos pela Lei nº 8.666/93 que trata de contratos e licitações, na maioria, segundo o vídeo e assessores, tratam apenas de licitações com “previsões” de “compras e contratações”.
A Folha Matiense está buscando junto ao TCE/PI, entre outros controles de Prestação de Contas a veracidade da informação, assim como, os esclarecimentos devidos, haja vista constarem contratos e licitações similares nos anos de 2021, 2022 e 2023, com praticamente as mesmas empresas e com as mesmas relações de itens licitados.
O portal está aberto à prefeitura, à empresa e aos demais gestores, para o exercício do direito de resposta, entre outros.