A Câmara dos Deputados do Brasil está se preparando para votar uma minirreforma eleitoral que pode ter um grande impacto nas próximas eleições. Esta proposta, originada de discussões em um grupo de trabalho no Congresso, visa flexibilizar as regras de inelegibilidade de políticos, modificar normas relacionadas às campanhas eleitorais e à prestação de contas, e trazer outras alterações significativas.
O cronograma estabelecido pelo relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), planeja a votação dos textos em plenário na quarta-feira (13). Até lá, podem ocorrer ajustes para angariar maior apoio entre os líderes partidários.
Pontos-Chave da Minirreforma Eleitoral
Entre as principais mudanças propostas estão:
1. Duração de Inelegibilidade:
A proposta busca modificar a contagem do período de inelegibilidade para políticos que perderam seus mandatos. Atualmente, um político cassado fica inelegível pelo restante de seu mandato e por mais oito anos. Com a minirreforma, esse período de inelegibilidade seria reduzido para apenas oito anos a partir da perda do mandato.
2. Calendário Eleitoral:
A proposta também contempla mudanças nas datas do calendário eleitoral, incluindo a data limite para o registro de candidaturas e o prazo para julgar esses registros.
3. Candidaturas Coletivas:
As candidaturas coletivas, nas quais várias pessoas se unem sob um único número de urna para tomar decisões conjuntas durante o mandato, ainda carecem de regulamentação. A minirreforma pretende regulamentar essa modalidade de candidatura e permitir seu registro em eleições proporcionais.
4. Campanha na Internet no Dia da Eleição:
Uma das mudanças mais discutidas é a possibilidade de realizar campanhas eleitorais na internet no dia da eleição, desde que não haja impulsionamento pago de conteúdo.
5. Recursos de Campanha:
A minirreforma permitiria que os candidatos utilizem recursos próprios em suas campanhas, com um limite de 10% do total permitido para o cargo em questão. Isso inclui candidatos, vices e suplentes.
6. Campanhas Femininas:
A proposta cria regras para a distribuição de recursos dos fundos partidário e eleitoral em campanhas femininas, mas também permite que esses recursos sejam usados em campanhas masculinas, desde que haja benefícios para as candidaturas femininas e de pessoas negras.
7. Punições:
A minirreforma prevê mudanças nos critérios, alcance e punições aplicadas a irregularidades partidárias. Isso inclui sanções específicas para federações partidárias, regras para prestação de contas, alternativas à cassação de candidaturas em caso de uso indevido de recursos e multas como alternativa à cassação por compra de votos.
8. Cota para Mulheres:
A cota mínima de 30% de candidatas mulheres pode ser preenchida por uma federação de partidos, não necessariamente por cada partido individualmente.
Motivações e Consequências
A pressa em discutir e aprovar essas mudanças se deve ao desejo de que a minirreforma eleitoral seja válida já nas eleições de 2024. Para que isso aconteça, a proposta deve ser aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente até 6 de outubro de 2023, um ano antes das eleições.
Especialistas apontam que o conjunto de textos que compõem a proposta tende a flexibilizar as regras para o uso de recursos públicos e dificultar punições a partidos e candidatos. O debate em torno dessas mudanças é relevante, pois pode afetar significativamente o cenário político e eleitoral do Brasil.
Vale ressaltar que, além dessa minirreforma, o Congresso também discute uma reforma mais ampla desde 2021, que envolve a criação de um novo Código Eleitoral. No entanto, essa reforma mais abrangente está atualmente paralisada no Senado.
Conclusão
A minirreforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados é um tópico de grande relevância no atual contexto político brasileiro. As mudanças propostas têm o potencial de impactar significativamente as futuras eleições, alterando regras de inelegibilidade, calendário eleitoral, financiamento de campanhas, punições e muito mais.
O debate em torno dessas alterações é fundamental para garantir que as mudanças sejam realizadas de maneira justa e transparente, protegendo os princípios democráticos do país. A pressa em aprovar essas reformas ressalta a importância de uma análise cuidadosa e um amplo debate público sobre as implicações dessas propostas para o sistema político brasileiro. A sociedade e os líderes políticos devem considerar cuidadosamente o impacto dessas mudanças antes de tomar uma decisão final.