Contradições Legislativas: Câmara de Vereadores de Matias Olímpio/PI Ignora Aval do Ministro Gilmar Mendes sobre Constitucionalidade de Projeto de Lei
1-PL 03-2024-m 2-PARECER CCJ PROJETO DE LEI 003-2024 Introdução Em um episódio recente que parece mais uma comédia de erros do que um exercício democrático… Continue a ler »Contradições Legislativas: Câmara de Vereadores de Matias Olímpio/PI Ignora Aval do Ministro Gilmar Mendes sobre Constitucionalidade de Projeto de Lei