Licitação e contrato no ano de 2023. O valor do contrato é de R$ 127.060,00.
5 mil traslados (km) no valor de R$ 23.000,00.
60 urnas funerárias adulto. 20 urnas funerárias infantil.
400 kits de velas. 30 mortalhas. 30 serviços funerários e 10 formolização (colocação de formol no corpo do falecido).
Todos esses itens com a exceção dos 5 mil traslados (km) resultam no valor de R$ 104.060,00.
A prefeitura de Matias Olímpio (PI), 197 km da capital Teresina, realizou contrato nº 004/2023 Pregão Eletrônico com SRP nº 003/2023. Processo Administrativo nº 004/2023, cujo objeto é a aquisição de Urnas Funerárias e acessórios, celebrado entre o município de Matias Olímpio e a Empresa Pax União.
O contrato foi assinado (manual) pelo prefeito municipal, Genivaldo Nascimento Almeida, o popular Geno, e a empresa PAX UNIÃO (digital) no dia 03/02/2023, ou seja, há 11 meses atrás, faltando menos de 20 dias para se expirar.
O procedimento licitatório foi feito por uma comissão de 03 servidores públicos municipais nomeados e designados para coordenarem a Comissão de Licitação da prefeitura municipal de Matias Olímpio (PI) e regido pela lei federal nº 8.666/93 que até o final do ano de 2023 tratava de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, federal, estadual, municipal, autárquica, fundacional e de entidades paraestatais em geral.
A partir de janeiro/2024, a priori, as licitações e contratos serão regidos pela lei federal nº 14.133/2021, com exceção daqueles que foram iniciados pela lei anterior, todavia, quaisquer contratos novos serão regidos pela nova lei em vigor.
O prazo de validade do contrato é de 12 meses e se extingue no dia 03/02/2024.
O fiscal do contrato é o servidor público – Ernando de Oliveira Silva.
Consta a informação que o extrato do contrato foi publicado no Mural da Prefeitura, no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial dos Municípios, Jornal o DIA, no Portal Nacional de Contratações Públicas, e, também cadastrado como a expressão “finalizada” junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).
Um dos itens que se destaca, entre outros, é o item que trata da venda de R$ 23.000,00 somente com traslados.
Segundo o contrato, as despesas com a execução do contrato correrão por conta dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios (Receita Própria)), ICMS, IPVA, FMAS, Conta Movimento e Outros.
Oportuno registrar que existe uma unidade da PAX UNIÃO instalada na sede da cidade de Matias Olímpio.
Outro registro é que com a unidade da PAX UNIÃO, além de outra empresa que também presta serviços similares, muitos matienses têm convênio particular com a referida empresa na prevenção logística, quando do fornecimento de caixões e acessórios, entre outros, no momento da morte dos seus entes queridos.
Em anexo o referido contrato na íntegra.
O portal está aberto à prefeitura, à empresa e demais gestores, para o exercício do direito de resposta, entre outros.