Licitação e contrato no ano de 2023. O valor do contrato é de R$ 292.638,59.
A prefeitura de Matias Olímpio (PI), 197 km da capital Teresina, realizou o contrato nº. 017/2023, referente à Licitação na modalidade Carta Convite nº.002/2023, Processo Administrativo nº. 017/2023, cujo objeto foi a contratação de empresa de engenharia para a prestação dos serviços de reforma e adaptação da Praça São Raimundo, situada na zona urbana da cidade, celebrado entre o município de Matias Olímpio e a Empresa DR. Fontenele Construtora e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ Nº. 22.416.301/0001-33, com Sede na Avenida Casário Marinho, nº 189, Bairro São Domingos, Luzilândia (PI).
O contrato foi assinado manualmente pelo prefeito municipal, Genivaldo Nascimento Almeida, o popular Geno, e a empresa DR. Fontenele Construtora e Serviços Ltda no dia 03/05/2023.
O procedimento licitatório foi feito por uma comissão de 03 servidores públicos municipais nomeados e designados para coordenarem a Comissão de Licitação da prefeitura municipal de Matias Olímpio (PI) e regido pela lei federal nº 8.666/93 que até o final do ano de 2023 tratava de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, federal, estadual, municipal, autárquica, fundacional e de entidades paraestatais em geral.
A partir de janeiro/2024, a priori, as licitações e contratos serão regidos pela lei federal nº 14.133/2021, com exceção daqueles que foram iniciados pela lei anterior, todavia, quaisquer contratos novos serão regidos pela nova lei em vigor.
O prazo de validade do contrato foi de 12 meses.
O fiscal do contrato foi o servidor público – Ernando de Oliveira Silva.
Consta a informação que o extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União, Diário Oficial dos Municípios, Sítio Eletrônico Oficial, e, também cadastrado como a expressão “finalizada” junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).
Segundo o contrato, as despesas com a execução do contrato correram por conta dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios (Receita Própria)), ICMS, IPVA, Conta Movimento e Outros.
Em anexo o referido contrato na íntegra.
O portal está aberto à prefeitura, à empresa e demais gestores, para o exercício do direito de resposta, entre outros.