PROJETO DE LEI 01-2024
Introdução
A transparência e a participação cidadã são pilares fundamentais para o fortalecimento da democracia em qualquer comunidade. No entanto, muitas vezes, o acesso às informações sobre os órgãos deliberativos municipais pode ser limitado, dificultando a participação efetiva dos cidadãos. É nesse contexto que surge o Projeto de Lei de autoria do Vereador Pitoco Borges, do Partido Verde, encaminhado à Câmara Municipal de Matias Olímpio/PI. Este projeto visa promover a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial do município, fornecendo informações essenciais para os cidadãos acompanharem e participarem das atividades desses órgãos.
1. A Importância da Transparência nos Órgãos Deliberativos Municipais:
A transparência é um princípio-chave para garantir a prestação de contas e a efetiva participação dos cidadãos na gestão pública. Nos órgãos deliberativos municipais, como os Conselhos Municipais, a transparência é fundamental para assegurar que as decisões sejam tomadas de forma democrática e responsável.
2. Objetivos do Projeto de Lei:
O Projeto de Lei proposto pelo Vereador Pitoco Borges tem como principal objetivo garantir o acesso dos cidadãos de Matias Olímpio/PI às informações sobre os Conselhos Municipais. Isso inclui dados como o nome dos conselhos, informações de contato, calendário de reuniões, locais e horários das reuniões, atas e resoluções aprovadas, além dos nomes dos integrantes titulares e suplentes.
3. Facilitando o Acesso à Informação:
Ao disponibilizar essas informações no site oficial do município, o projeto facilita o acesso dos cidadãos às atividades e decisões dos Conselhos Municipais. Isso promove uma maior transparência na gestão pública e estimula a participação ativa da comunidade nas discussões e deliberações que impactam diretamente suas vidas.
4. Prazos e Disponibilidade de Documentos:
O projeto estabelece prazos para a disponibilização das atas das reuniões e resoluções aprovadas, garantindo que esses documentos sejam acessíveis em tempo hábil para que os cidadãos possam acompanhar e compreender as discussões e decisões dos conselhos.
Conclusão
O Projeto de Lei proposto pelo Vereador Pitoco Borges do Partido Verde representa um avanço significativo para a promoção da transparência e da participação cidadã em Matias Olímpio/PI. Ao garantir o acesso dos cidadãos às informações sobre os Conselhos Municipais por meio do site oficial do município, o projeto fortalece os princípios democráticos e contribui para uma gestão pública mais responsável e eficiente. É essencial que os membros das comissões da Câmara Municipal analisem e aprovem este projeto, reconhecendo sua importância para a comunidade local. Em última análise, a aprovação deste projeto é um passo crucial para uma governança mais transparente e participativa em Matias Olímpio/PI, beneficiando toda a população do município.